EGR Responde
EGR Responde
EGR responde é um espaço destinado a esclarecer questões de interesse público. Para sanar dúvidas de interesse pessoal, favor utilizar os serviços da Ouvidoria.
O que faz a EGR?
A EGR é uma empresa pública que administra trechos em atualmente quinze rodovias com pedágio pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul. Com uma estrutura enxuta e eficiente, a EGR contrata empresas para o trabalho de arrecadação, manutenção, conservação, pintura e ampliação das rodovias.
Para onde vai o dinheiro arrecadado pela EGR?
Cada praça de pedágio possui uma conta bancária individual. Descontadas as despesas com custeio, toda a arrecadação é utilizada na manutenção das rodovias sob administração da EGR.
Quais são as tarifas adotadas pela EGR?
Veja os valores de cada praça clicando aqui
Tenho direito à isenção de pagamento de pedágio? Como solicitar?
A isenção do pagamento da tarifa é um direito reservado aos moradores da cidade onde está localizada a praça de pedágio, e que se enquadram nos critérios previstos nas resoluções pertinente ao tema. Veja aqui. Também é prevista a isenção para veículos oficiais, como: ambulâncias, viaturas e veículos oficiais com placa branca.
Troquei de veículo, a isenção do pagamento de pedágio permanece em meu nome?
A isenção do pagamento da tarifa, embora vinculada ao proprietário através de seu nome e CPF, é atribuída ao veículo de direito. Assim, havendo substituição do mesmo, deve-se solicitar a atualização do cadastro, substituindo o antigo veículo pelo novo, para continuar a usufruir do direito.
Como faço para solicitar uma parada de ônibus?
Deverá ser encaminhado à EGR ofício da prefeitura local solicitando a parada de ônibus. Este ofício deverá ser acompanhado de projeto executivo da parada propriamente dita, isto é, memorial descritivo do abrigo a ser construído pela prefeitura, assim como indicação georeferenciada do local em que se deseja adequar a parada de ônibus, a qual a baia (pavimetação) é de responsabilidade da EGR, assim como a sinalização vertical (placa).
Iluminação pública: de quem é a responsabilidade?
Iluminação pública não consta no escopo dos serviços a serem atendidos pela EGR, visto que toda prefeitura cobra do contribuinte uma taxa de iluminação pública para tal atendimento aos seus munícipes.
Qual a destinação do material asfáltico retirado do recapeamento das rodovias? Posso colocar em minha propriedade?
Informamos que as rodovias e todos os seus componentes são patrimônios públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Neste sentido, todo bem público, inclusive subprodutos de sua manutenção, como é o caso do material fresado, somente pode ser doado a outro ente público mediante processo formal, caso contrário, poderá ser caracterizado como furto, cabendo as devidas providências legais.
A EGR somente efetua a doação de material para a prefeitura compreendida no trecho que encontra-se em obra, mediante solicitação oficial exarada pelo prefeito em exercício identificando exatamente os locais para o uso do material a ser recebido. Tal solicitação deve ocorrer em consonância com a legislação ambiental e ser voltada à coletividade. Isto posto, deve ficar esclarecido que não é possível a utilização de material fresado em propriedades particulares, sejam elas comerciais, industriais ou residenciais.
A doação será efetivamente configurada quando a prefeitura receber a autorização para retirada do material fresado na quantidade pré-estabelecida e aprovada pela EGR.
Como faço para obter a segunda via de pagamento de pedágio?
O recibo de pagamento é um comprovante emitido e entregue no momento da passagem pela praça de pedágio. Esse é um documento único, não sendo possível a emissão de 2ª via.