Gestão Ambiental
Entende-se por gestão ambiental o conjunto de medidas de ordem técnica e gerencial que visam assegurar que um empreendimento opere em conformidade com as condicionantes das licenças ambientais, a legislação pertinente e outras diretrizes relevantes, a fim de prevenir, mitigar (reduzir) e/ou compensar os impactos negativos causados pelas atividades e potencializar os impactos positivos.
No caso da EGR, a gestão ambiental ocorre na operação dos 908,48 quilômetros de rodovias e das 14 praças de pedágio sob sua administração e é realizado por uma empresa contratada por meio de licitação, a STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A.
Para a execução deste trabalho, é constituído um documento, chamado de Projeto Básico de Gestão Ambiental (PBA) que atende às condicionantes das Licenças de Operação (LOs), emitidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM).
Planos, Programas e Projetos Ambientais integram o PBA e estabelecem medidas, ações e atividades a serem desenvolvidas nas ações cotidianas do contrato da gestão ambiental.
A situação da EGR é diferenciada, uma vez que sua malha viária já está em operação, e não em implantação. Desta forma, os cadastros e estudos refletem impactos decorrentes da fase de construção, quando não havia legislação ambiental que orientasse esta etapa e a posterior operação.
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