Gestão de resíduos: entenda todo o processo com a EGR

Publicação: 28/03/2025 às 10h24min

Limpeza da fossa do pedágio de Coxilha Foto: Divulgação / EGR

Parte do escopo das atividades de Gestão Ambiental da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) envolve o gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos (sanitários). Tal monitoramento e controle, além de atender às condicionantes das Licenças de Operação (LOs) das rodovias e praças de pedágio administradas pela EGR, fornecidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), é fundamental para reduzir impactos ao meio ambiente e prevenir a poluição.

Coleta seletiva do pedágio de Três Coroas - Foto: Divulgação / EGR

O processo dessa gestão tem início com a elaboração de um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos (PGRSEL) por todas as empresas terceirizadas responsáveis pela conservação e manutenção rodoviária, operação das praças de pedágio e sinalização, bem como pelo fornecimento de asfalto e de defensas, por obras emergenciais e pelo serviço de resgate. Os contratos desse tipo são supervisionados e gerenciados pela STE - Serviços Técnicos de Engenharia, responsável pela execução do Plano Básico Ambiental (PBA) da EGR, que atua na gestão, padronização, análise e divulgação dos indicadores qualitativos e quantitativos do PGRSEL, além dos demais programas ambientais.

Mensalmente, as empresas prestadoras dos serviços mencionados devem informar os dados referentes ao tipo e à quantidade de resíduos gerados e, a cada três meses, também precisam apresentar a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), pela qual é monitorada a destinação dada ao que foi descartado, incluindo o encaminhamento para reciclagem. Também é necessário o envio de comprovantes das capacitações dos colaboradores em relação ao tema, uma vez que as ações de educação ambiental necessitam ser realizadas permanentemente como mais um recurso para manter todo o sistema operando de maneira satisfatória.

Limpeza da fossa do pedágio de Boa Vista - Foto: Divulgação / EGR

Outros documentos comprobatórios de regularidade são ainda encaminhados conforme determinadas atividades são executadas. Por exemplo, uma tarefa importante é o controle do transporte e descarte adequado dos efluentes sanitários e resíduos classificados como perigosos (devido a seu potencial contaminante), seguindo normas específicas. No caso do esgoto, é determinado pela Fepam que, a cada dois anos no máximo, seja realizada a limpeza das fossas sépticas por empresas licenciadas que atestem, por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), a conformidade do translado do lodo coletado. Já o Certificado de Destinação Final (CDF) atesta o tratamento correto desse material antes do descarte, bem como do lixo contaminado, evitando impactos prejudiciais ao meio ambiente.

O que é o PBA?

Trata-se de um documento do licenciamento ambiental que contém diretrizes, especificações técnicas, procedimentos metodológicos e cronogramas de execução para a prevenção, redução e/ou compensação de impactos negativos ao meio ambiente, bem como a potencialização de benefícios socioambientais durante a operação dos 630,38 quilômetros de rodovias e das 10 praças de pedágio administradas pela EGR.

O PBA é composto por:

Plano Ambiental de Construções (PAC)
Programa de Monitoramento, Gestão e Supervisão Ambiental (PMGSA)
Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais (PGRA)/Planos de Ação e Emergência (PAEs)
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Passivos Ambientais (PRAD)
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos (PGRSEL)
Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social (PEACS)
Programa de Reintegração de Posse (PRP)
Programa de Manejo de Vegetação na Faixa de Domínio (PMVFD)
Programa de Monitoramento e Estabilização de Encostas e Taludes (PMEET)
Programa de Proteção e Monitoramento de Fauna (PPMF)
Projeto de Sinalização Ambiental (PSA)