Em outubro, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) iniciou o processo para renovar as Licenças de Operação (LOs) que abrangem os 630,38 quilômetros de rodovias e as 10 praças de pedágio sob sua administração. O trâmite dá continuidade à regularização ambiental da malha viária junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), órgão responsável pela emissão das autorizações.

Em maio de 2019, a EGR foi a primeira no Rio Grande do Sul a obter o licenciamento ambiental de rodovias estaduais por meio do agrupamento dos trechos em três núcleos rodoviários, sem necessidade de emissão individual de licenças para cada estrada. Esse modelo facilita o acompanhamento das obrigações, a identificação de demandas comuns aos trechos e a definição de medidas adequadas às características de cada região. Desde então, a empresa mantém a execução dos planos e programas vinculados às condicionantes ambientais.

O analista rodoviário e responsável pela área de Meio Ambiente da EGR, Giuliano Cuozzo, ressalta que “a renovação das licenças permite reavaliar as ações adotadas, aperfeiçoar a prevenção e a mitigação de impactos e assegurar que a gestão ambiental esteja alinhada às demandas da malha viária”.

Plano Básico Ambiental orienta as ações

O cumprimento das condicionantes é organizado por meio do Plano Básico Ambiental (PBA), em execução pela contratada STE - Serviços Técnicos de Engenharia. O documento reúne diretrizes, especificações técnicas, procedimentos metodológicos e cronogramas que orientam a prevenção, a redução e a compensação de impactos associados às atividades rotineiras de conservação e manutenção das estradas, às obras de maior porte e ao funcionamento das praças de pedágio.

O PBA reúne 11 instrumentos, entre planos, programas e projetos, que contemplam a supervisão e a gestão ambiental da operação rodoviária, o gerenciamento de resíduos e efluentes, a recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental, o manejo da vegetação, a proteção e o monitoramento da fauna, a estabilização de encostas e taludes, a sinalização ambiental e a verificação de ocupações na faixa de domínio.