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Bem-Vindo

16 de Agosto de 2017

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EGR Responde

EGR responde é um espaço destinado a esclarecer questões de interesse público. Para sanar dúvidas de interesse pessoal, favor utilizar os serviços da Ouvidoria.  

O que faz a EGR?

A EGR é uma empresa pública que administra trechos em atualmente quinze rodovias com pedágio pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul. Com uma estrutura enxuta e eficiente, a EGR contrata empresas para o trabalho de arrecadação, manutenção, conservação, pintura e ampliação das rodovias.

Para onde vai o dinheiro arrecadado pela EGR?
Cada praça de pedágio possui uma conta bancária individual. Descontadas as despesas com custeio, toda a arrecadação é utilizada na manutenção das rodovias sob administração da EGR.

Quais são as tarifas adotadas pela EGR?
Veja os valores de cada praça clicando aqui

Tenho direito à isenção de pagamento de pedágio? Como solicitar?

A isenção do pagamento da tarifa é um direito reservado aos moradores da cidade onde está localizada a praça de pedágio, e que se enquadram nos critérios previstos nas resoluções pertinente ao tema.  Veja aqui. Também é prevista a isenção para veículos oficiais, como: ambulâncias, viaturas e veículos oficiais com placa branca.

Troquei de veículo, a isenção do pagamento de pedágio permanece em meu nome?

A isenção do pagamento da tarifa, embora vinculada ao proprietário através de seu nome e CPF, é atribuída ao veículo de direito. Assim, havendo substituição do mesmo, deve-se solicitar a atualização do cadastro, substituindo o antigo veículo pelo novo, para continuar a usufruir do direito.

Como faço para solicitar uma parada de ônibus?

Deverá ser encaminhado à EGR ofício da prefeitura local solicitando a parada de ônibus. Este ofício deverá ser acompanhado de projeto executivo da parada propriamente dita, isto é, memorial descritivo do abrigo a ser construído pela prefeitura, assim como indicação georeferenciada do local em que se deseja adequar a parada de ônibus, a qual a baia (pavimetação) é de responsabilidade da EGR, assim como a sinalização vertical (placa).

Iluminação pública: de quem é a responsabilidade?

Iluminação pública não consta no escopo dos serviços a serem atendidos pela EGR, visto que toda prefeitura cobra do contribuinte uma taxa de iluminação pública para tal atendimento aos seus munícipes.

Lombada Eletrônica: de quem é a responsabilidade?

As lombadas eletrônicas são de responsabilidade do DAER, que possui possui autoridade para aplicar multas e direcionar estudos para verificação da velocidade nos trechos, mesmo que administrados pela EGR. Para solicitar lombadas eletrônicas deve ser encaminhado oficio da prefeitura local à EGR para análise e autorização da viabilidade de implantação, para posterior desenvolvimento de estudo e possível implantação do dispositivo pelo DAER.

Qual a destinação do material asfáltico retirado do recapeamento das rodovias? Posso colocar em minha propriedade?

Informamos que as rodovias e todos os seus componentes são patrimônios públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Neste sentido, todo bem público, inclusive subprodutos de sua manutenção, como é o caso do material fresado, somente pode ser doado a outro ente público mediante processo formal, caso contrário, poderá ser caracterizado como furto, cabendo as devidas providências legais.

A EGR somente efetua a doação de material para a prefeitura compreendida no trecho que encontra-se em obra, mediante solicitação oficial exarada pelo prefeito em exercício identificando exatamente os locais para o uso do material a ser recebido. Tal solicitação deve ocorrer em consonância com a legislação ambiental e ser voltada à coletividade. Isto posto, deve ficar esclarecido que não é possível a utilização de material fresado em propriedades particulares, sejam elas comerciais, industriais ou residenciais.

A doação será efetivamente configurada quando a prefeitura receber a autorização para retirada do material fresado na quantidade pré-estabelecida e aprovada pela EGR.




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EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 261 - 3º andar - Edifício União
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